Sign In

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CAMPINAS LESTE


Rua Rafael Sampaio, 485 - Vila Rossi.
CEP 13023 - 240 - Campinas/SP
Telefone: (19) 3741-4110
E-mail: declt@educacao.sp.gov.br
A+
A-

LISE - Legislação 

Recursos Legais da CENP, Resoluções da SE, a partir de 1981


Conselho Estadual de Educação​

Órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo 


Legislação do  Estado de São Paulo​​

​Este site disponibiliza o texto da Constituição do Estado e os textos de leis e decretos em vigor.​​​​​​