Comunicado nº 25/2018 – INSCRIÇÃO ATRIBUIÇÃO CLASSES E AULAS 2019

Comunicado nº 25/2018 – INSCRIÇÃO ATRIBUIÇÃO CLASSES E AULAS 2019

edital completo

Inscrição para o Processo de Inscrição para Atribuição de Classes e Aulas e Realização do Processo Seletivo Simplificado 2018 para contratação temporária em 2019, para candidatos à contratação, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, a ser realizada no período de 25-09-2018 a 08-10-2018.

 

ATENÇÃO: Para participar do certame, os candidatos à contratação, deverão observar as informações e orientações, conforme edital (clique aqui para a íntegra – Edital publicado no DOE de 19/09/2018)

 

Podem participar desta inscrição:

  1. a) Docentes sem vínculo funcional com a Rede Estadual de Educação que pretendam celebrar contrato docente;
  2. b) Docentes com vínculo funcional com a Rede Estadual de Educação que pretendam celebrar contrato docente, em regime de acumulação;
  3. c) Docentes com contrato ativo celebrado com a Rede Estadual de Educação no ano de 2015,
  4. d) Docentes eventuais da categoria funcional “V”;
  5. e) Docentes contratados da categoria funcional “O”, com contrato eventual “V” aberto em 2015, e suspenso por ter sido celebrado anteriormente ao contrato “O”.

 

Para se inscrever, o candidato à contratação deverá comparecer à Diretoria de Ensino de interesse, no período de 25-09-2018 a 08-10-2018, munidos dos documentos pessoais e dos comprovantes de habilitação/ qualificação dos quais seja detentor, para serem avaliados nos termos deste Edital.

 

No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador deverá apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

  1. Cédula de Identidade – RG;
  2. Cadastro de Pessoa Física – CPF; ou
  3. Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso (acompanhado de protocolo do processo de naturalização);
  4. Título de Eleitor;
  5. Comprovante de Residência;
  6. Comprovante de Imposto de Renda constando informação dos dependentes;
  7. Diploma ou Certificado de Conclusão com Histórico Escolar (obrigatório) ou;
  8. Declaração de Matrícula e Histórico Escolar (obrigatório), quando se tratar de aluno de último ano.
  9. Diploma e histórico escolar de Doutorado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio.
  10. Diploma e histórico escolar de Mestrado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio.
  11. Certificado e histórico escolar de Especialização nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio.
  12. Certificado de Aperfeiçoamento nas disciplinas da Matriz Curricular, ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio.
  13. Tempo de experiência profissional comprovada na área da Educação, no Magistério, em Instituições Públicas e/ ou Privadas dentro do território Nacional, correspondentes ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio. No caso de servidores públicos, o atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência deverá ser assinada pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal em papel timbrado, da instituição, com respectivos carimbos, relacionando todas as atividades desempenhadas.

No caso de não servidores públicos, deverá ser apresentado atestado ou a declaração assinada pelo representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declaração da razão social, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que se comprove o exercício na função docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio. Tempo de Estagiário na função docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio, somente será válido mediante comprovação de remuneração.

 

OBSERVAÇÕES:

1- Não será realizada a inscrição de candidato que não apresentar os documentos exigidos no Edital.

2- No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original do instrumento do mandato devidamente registrado em cartório e cópia simples, a qual ficará retida na unidade, acompanhado do RG original do procurador.

3- Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;

4- Não serão recebidas inscrições por via postal, fax ou via Internet e nem fora do prazo estabelecido no edital.

5- Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante preenchimento de requerimento próprio, junto à Diretoria de Ensino na qual se inscreveu;

6- O candidato que concorrer como docente com deficiência deverá entregar laudo médico no momento de sua inscrição (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.

7- Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado para Docentes, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, acompanhado de protocolo do processo de naturalização).

8- Na hipótese de possuir nacionalidade portuguesa, o candidato deverá comprovar, mediante CERTIFICADO DE OUTORGA DO GOZO DE DIREITOS POLÍTICOS, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do Artigo 12 da Constituição Federal.

9- Candidatos à contração para atuar no Ensino Fundamental I como regente de Classe, bem como candidatos à contratação para ministrar aulas de Educação Física, devem ser portadores diploma de licenciatura plena ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau, e no caso dos docentes de Educação Física, os mesmos deverão portar o registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF, sem o qual não poderá celebrar contrato.

10 – O candidato tem por responsabilidade acompanhar todo o processo de inscrição e atribuição, por meio do Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br).