Circular 84/2020 – Assunto: Concurso de Remoção – Suporte Pedagógico 2020

Circular 84/2020

Assunto: Concurso de Remoção – Suporte Pedagógico 2020

 

Prezados Supervisores e Diretores de Escola

 

Pertinente ao Concurso de Remoção para a Classe de Suporte Pedagógico/2020, com publicação da relação das vagas em 21/03/2020 e início das inscrições em 23/03/2020, com a finalidade de informar prazos e procedimentos pertinentes a esta fase do concurso, comunicamos:

1- ACESSO AO SISTEMA:

1.1- Obter acesso no PortalNet: O procedimento consiste em cadastrar login e senha, sendo necessário estar com todos os dados pessoais devidamente atualizados no Cadastro Funcional (SED). São eles: RG (com dígito se houver), Unidade Federativa do RG, data de nascimento e e-mail com endereço eletrônico válido. Caso seja primeiro acesso, clicar em “obter acesso ao sistema” e seguir as respectivas orientações.

1.2 – PERFIL CANDIDATO

Os Diretores que tiverem em sua página da remoção- perfil “Escola” ou Supervisores de Ensino – perfil “Diretoria”, por terem atuado em concursos anteriores, não conseguirão obter o perfil “candidato”, caso queiram se inscrever. Neste caso, será necessário que o Administrador do Sistema – PortalNet na Diretoria de Ensino retire, temporariamente, o perfil atribuído e no final do evento restabeleça o perfil anterior, se necessário.

2-PROCEDIMENTOS:

2.1-CANDIDATO

Para se inscrever o candidato deverá:

→ acessar a referida página;

→ preencher os dados constantes do requerimento de inscrição;

→ efetuar as indicações desejadas, sendo que para efetivar a inscrição é preciso registrar, no mínimo, uma indicação.

→ Imprimir o Protocolo de Inscrição;

→ entregar ao superior imediato os títulos que possui;

→ no caso de inscrição por união de cônjuges: cópia xerográfica da certidão de casamento ou escritura pública da declaração de convivência marital, expedida pelo Cartório ou Tabelião de Notas e Atestado do Cônjuge (original).

2.1.2-Observações:

Ao indicar uma vaga, o candidato deve observar o disposto no artigo 244 da Lei 10.261/1968 e na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, pertinente à restrição de grau de parentesco e de hierarquia entre servidores na mesma unidade escolar. Caso o cargo de Diretor de Escola seja removido, para mesma unidade escolar onde possui cargo docente, em situação de afastamento, inclusive nos termos da Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015, a permanência dos dois cargos na mesma Unidade Escolar será válida, enquanto perdurar o afastamento.

Poderá concorrer à remoção nesta modalidade, o candidato que apresentar Declaração de União Estável Homoafetiva, conforme Parecer PA nº 54/2012 e Comunicado UCRH nº 7/2013.

Caso o candidato se encontre na condição de adido e queira participar no Concurso, deverá, necessariamente, inscrever-se na modalidade “remoção reserva”. O candidato adido que não quiser se inscrever será, obrigatoriamente, cadastrado na opção “reserva” pela Diretoria Regional de Ensino, conforme dispõe artigo 6º da Resolução SE nº 95/2009.

De acordo com Decreto nº 60.649/2014, o Supervisor de Ensino poderá remover-se na modalidade União de Cônjuges para a Diretoria de Ensino pleiteada, desde que o cônjuge exerça cargo/função em qualquer município jurisdicionado a esta Diretoria.

Contudo, para fins de sistema, no requerimento de inscrição, o candidato deverá indicar a Diretoria de Ensino à qual o município de classificação do cônjuge esteja jurisdicionado. A veracidade da jurisdição do município à Diretoria pleiteada será analisada pela Diretoria de Ensino manualmente e via Sistema, mediante documentação comprobatória.

Exemplo: O candidato pleiteia remover-se para Diretoria de Bragança Paulista. O cônjuge exerce cargo /função em Socorro.

O candidato deverá indicar no requerimento de inscrição: Bragança Paulista e não Socorro.

Quando inscrito por União de Cônjuges para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência.

Conforme consta no Comunicado CGRH, o Diretor de Escola que estiver classificado em Unidade Escolar integrante do Programa de Ensino Integral (PEI), deverá estar ciente de que, poderá se inscrever no Concurso de Remoção, mas caso tenha remoção concretizada, a designação ao programa será automaticamente cessada e ficará impedido de participar do Programa, no período de 5 (cinco), e a vaga em potencial será bloqueada na fase de recurso.

Observação: Excepcionalmente, em virtude da suspensão dos trabalhos nas Unidades Escolares em prol da prevenção do Corona Vírus, o candidato deverá enviar a documentação no período das inscrições (23/03 a 03/04/2020), nos endereços eletrônicos:  cintia.landgraf@educacao.sp.gov.br e luzia.celim@educacao.sp.gov.br

3 – AVALIAÇÃO – TÍTULOS/TEMPO DE SERVIÇO

3.1- LEGISLAÇÃO:

Decreto nº 55.143/2009 alterado pelo Decreto nº 60. 649/2014.

3.2- TEMPO DE SERVIÇO:

Decreto nº 55.143/2009 Data-Base em 30/06/2019.

Utilizar para a contagem os mesmos critérios estabelecidos para concessão de ATS:

3.2.1- O tempo de serviço, será computado com a seguinte pontuação:

• titular de cargo: 0,005 (cinco milésimos) por dia, até o máximo de 50 (cinquenta) pontos;

• titular de cargo no atual órgão de classificação: 0,001 (um milésimo) por dia, até o máximo de 10 (dez) pontos;

• designado em cargo objeto de inscrição, anteriormente ao ingresso: 0,002 (dois milésimos) por dia, até o máximo de 20 (vinte) pontos;

• o tempo de serviço a ser considerado, para fins de classificação no concurso de remoção, é aquele trabalhado, exclusivamente, no Magistério Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

3.2.2 – EMPATE:

O desempate será feito considerando:

• maior tempo de serviço no Magistério Oficial da SEESP;

• encargos de família;

• maior idade.

3.2.3- OBSERVAÇÕES:

O tempo de serviço será gerado automaticamente do Sistema Contagem de Tempo, desde que homologado. Contudo, caso haja divergência, o candidato poderá solicitar a retificação somente no período de reconsideração.

Atenção para não confundir e atribuir, indevidamente, os períodos de DI para o outro, caso o servidor tenha dois DIs ativos.

Na hipótese de servidor com dois DIs ativos, atenção para não confundir e atribuir indevidamente os períodos de um DI em outro.

Obs: Caso ocorram situações em que períodos de designação estejam com atribuições de DI habilitados, notificar a Diretoria de Ensino nos endereços eletrônicos supracitados para que a comissão responsável pelo concurso de remoção 2020 encaminhe ao CEVIF a solicitação de acerto no sistema.

Neste caso, o CEVIF entrará em contato com a PRODESP, para solucionar o problema.

Os integrantes do Quadro do Magistério afastados em órgãos centrais da Pasta e Diretorias de Ensino, nos termos dos incisos I e II do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, e, em exercício de designação em funções previstas na Lei Complementar nº 1.080/2008, terão esse tempo computado para fins de classificação, no processo de remoção.

Aplica-se o cômputo acima, também, aos nomeados em comissão para exercício em cargos da Lei Complementar nº 1.080/2008.

Informamos ainda, que, o tempo de serviço trabalhado fora da unidade de origem, nas citadas designações e/ou nomeações, será considerado para pontuação na unidade/órgão de classificação, desde que exercido em órgãos centrais da Pasta, Diretorias de Ensino e Oficinas Pedagógicas/Núcleo Pedagógico, ou ainda junto aos convênios de municipalização do ensino.

Em designação/escala de Diretor de Escola, na mesma unidade escolar e desde que o tempo de serviço do cargo/função anterior tenha sido averbado no atual cargo de Diretor de Escola;

Como titular, que tenha atuado na mesma unidade escolar/Diretoria de Ensino, mediante afastamento nos termos da Resolução SE nº 82/2013 alterada pela Resolução SE 42/2014, ou legislação anterior de mesmo teor.

De acordo com os artigos 38 a 43 da LC 180/78, os cargos efetivos são classificados em uma unidade administrativa, assim, caso o servidor altere sua unidade de classificação, iniciará o cômputo de tempo de serviço na nova unidade.

Exemplo: Supervisor de Ensino classificado na unidade A, em exercício na unidade B, designado nos termos da Resolução SE 82/2013.

Em 01/07/2018, foi removido para a unidade B, a qual passou a ser sua unidade de classificação, tendo utilizado, para essa remoção, todo o tempo de classificação na unidade A, inclusive o período em que esteve designado.

O tempo em que atuou na unidade B, onde estava em exercício (classificado na unidade A), designado pela Resolução SE 82/13, não poderá ser computado na unidade B, para uma nova remoção, uma vez que já foi computado na unidade de classificação A.

Portanto, o tempo que atuou designado, na unidade B, não poderá ser computado, pois foi anterior à sua classificação nessa unidade para a qual foi removido. Resumindo, o tempo de unidade para fins de remoção sempre deverá ser computado na unidade de classificação.

3.3- TÍTULOS:

Decreto nº 60.649/2014:

Os títulos apresentados pelos candidatos serão avaliados de acordo com a seguinte pontuação:

→ Diploma de Mestre correlato e intrínseco à área da Educação ou em qualquer área de atuação: 5 (cinco) pontos;

→ Diploma de Doutor correlato e intrínseco à área da Educação ou em qualquer área de atuação: 10 (dez) pontos;

→ Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento correlato e intrínseco à área da Educação ou em qualquer área de atuação: 1 (um) ponto por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontos.

4 – TABELA com novo deferimento de UC em atendimento ao Decreto 60.649/2014:

NOVO FLUXO DE ANÁLISE E DEFERIMENTO DE TÍTULOS E UC

CANDIDATO

PERÍODO

RESPONSÁVEL PELO DEFERIMENTO

DIRETOR

INSCRIÇÃO

SUPERVISOR DE ENSINO

DIRETOR

RECURSO

DIRIGENTE DE ENSINO

SUPERVISOR

INSCRIÇÃO

DIRIGENTE DE ENSINO

SUPERVISOR

RECURSO

COORDENADOR DA CGRH

 

5-  CRONOGRAMA PARCIAL

→ Publicação de Vagas e Abertura do Período de Inscrição: 21/03/2020- Caderno Suplemento.

→ Período de inscrição: 23/03 a 03/04/2020

→ Avaliação e Deferimento de pontos pela DER (Títulos e UC) – 23/03 a 08/04/2020.

 

Agradecemos a colaboração e parceria de sempre, colocando-nos a disposição para eventualidades.

Atenciosamente,

Nivaldo Vicente

Dirigente Regional de Ensino