Edital de credenciamento Programa Ensino Integral – PEI / agosto 2019

 Edital de credenciamento Programa Ensino Integral – PEI / agosto 2019

O Dirigente Regional de Ensino comunica a abertura de cadastramento para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI do Programa Ensino Integral nas EE Prof. Benedito Sampaio, EE Prof. Carlos Lencastre, EE Prof. Celso Henrique Tozzi, EE Culto a Ciência, EE Dr. Mário Natividade, EE Prof. Vitor Meireles para atuar como Professor das Áreas de Conhecimento: Ciências da Natureza e Matemática, disciplinas Biologia, Ciências e Física; Códigos e Linguagens disciplinas Língua Portuguesa e Língua Inglesa; Ciências Humanas, disciplina de Geografia. Este credenciamento tem como objetivo preencher vagas existentes e constituir cadastro reserva de professores específicos para essas áreas do Programa Ensino Integral, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012, bem como o Decreto 59.354, de 15-07-2013, Resolução SE 52 de 2-10-2014 e a Resolução SE 57, de 25-10-2016. O presente edital também está amparado no artigo 12 da Resolução SE 57/2016:

                                   Artigo 12

                                Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplinaaté a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

 

1) Do Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI):

No Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada. Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores em Regime de Dedicação Plena e Integral recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida e a substituição de ausências entre os pares.

 

2) Dos Critérios de Elegibilidade:

2.1. Situação funcional:

2.1.1 Para os candidatos a Professor de Biologia, Ciências, Física, Geografia, Língua Portuguesa e Língua Inglesa:

– Titular de cargo de Professor;

– Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 01-06- 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2.2. Experiência na rede pública estadual: no mínimo, 3 anos de efetivo exercício;

2.3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.

 

3) Das Vagas:

EE Prof. Benedito Sampaio

-Ciências : 01 vaga

EE Prof. Carlos Lencastre

-Língua Portuguesa: 01 vaga

-Língua Portuguesa/ Língua Inglesa: 01 vaga

E.E. Prof. Celso Henrique Tozzi – Ensino Médio

-Língua Portuguesa/ Inglês: 01 vaga

-Biologia: 01 vaga

E.E. Culto a Ciência – Ensino Médio

-Língua Inglesa: 01 vaga

E.E. Dr. Mário Natividade – Anos Finais do Ensino Fundamental

– Geografia: 01 vaga.

E.E. Vítor Meireles – Ensino Médio

– Física: 01 vaga

– Biologia: 01 vaga.

 

4) Etapas do Processo de Credenciamento:

4.1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa e fornece informações sobre experiência e formação. A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA CONSTANTE DO ÍTEM 5 DEVERÁ SER ENTREGUE NO ATO DA INSCRIÇÃO.

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

Período: 06 a 08 -08-2019

– Horário: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30

– Local: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste

  Rua Rafael Sampaio, 485 – Vila Rossi – Campinas – SP Fone: (19) 3741- 4125,  3741- 4127, 3741- 4128 – Sala do Plantão da Supervisão.

4.2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência. As entrevistas serão realizadas de 07 a 09-08-2019 e o agendamento do horário será realizado no ato da inscrição.

Publicação no DOE e Site: 10-08-2019

Recurso: 12- 08-2019

Publicação Final : 13-08-2019

 Atribuição: 14-08-2019 às 9h na sala 10.

4.3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral:

– Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação;

– Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida;

– Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar;

– Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola;

– Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

5) Dos documentos necessários que deverão ser apresentados pelo candidato no ATO DA INSCRIÇÃO:

– RG/CPF (original e cópia);

– Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30-06-2019 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);

– Documentos que comprovem as informações de titulação/ formação fornecidas na etapa de inscrição (diploma e histórico escolar – original e cópia);

-Comprovante de inscrição (portal net) com pontuação obtida na classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas 2019, para seleção de docentes no caso de desempate;

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.

 

6) Disposições Finais.

A inscrição do interessado importa conhecimento do presente edital, da Resolução SE 57, de 25-10-2016 e aceitação das condições do processo de credenciamento, seleção e classificação.

As Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos poderão baixar instruções que se façam necessárias ao correto cumprimento do disposto na Resolução SE 57, de 25-10-2016 que disciplina o presente edital.

Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Ensino, ouvidas, no que couberem, as coordenadorias supracitadas.