PROCESSO SELETIVO DOCENTE (CONTRATOS ATIVOS 2016,2017 E 2018)

100 – São Paulo, 128 (217) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sexta-feira, 23 de novembro de 2018
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Convocação

Convocação para Realização de Processo Seletivo Simplificado 2018, de docentes contratados
da categoria “O”, com fins de atribuição de classes e aulas 2019.
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da
Educação com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual de 1989,
estabelece critérios para avaliação de títulos e experiência profissional dos docentes
contratados categoria “O”, dos anos de 2016, 2017 e 2018, nos termos da Lei Complementar
1.093/2009, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Lei Complementar
836/1997, Lei Complementar 444/1985, e de acordo com o inciso VI da Instrução Normativa –
UCRH 2/2009, a ser realizada no período de 03-12-2018 a 05-12-2018.
Para participar do certame, os docentes contratados, da categoria “O”, dos anos de 2016, 2017
e 2018, deverão entregar, em sua Unidade Escolar sede de atuação, no período de 03-12-2018
a 05-12-2018, os títulos conforme o item “I. DA AVALIAÇÃO”, e observar as informações e
orientações, constantes neste edital.
I. DA AVALIAÇÃO
1. O Processo Seletivo Simplificado para Docentes constará de Avaliação por Títulos, na qual
serão avaliados e pontuados:
a. Currículo Acadêmico; e
b. Experiência profissional;
2. A avaliação terá caráter Classificatório.
3. ANÁLISE DO CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
3.1. Ao currículo serão atribuídos até no máximo 80 (oitenta) pontos na totalidade, podendo ser
computado mais de um Diploma/Certificado, na seguinte conformidade:
3.1.1. Diploma de Doutorado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério
correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 5 pontos.
3.1.2. Diploma de Mestrado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério
correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 3 pontos.
3.1.3. Certificado de Especialização nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério
correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 2 pontos.
3.1.4. Certificado de Aperfeiçoamento nas disciplinas da Matriz Curricular, ou na área do
Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 1 pontos;
3.1.5 O tempo de experiência profissional comprovada na área da Educação, no Magistério, em
Instituições Públicas e/ ou Privadas dentro do território Nacional, correspondentes ao Ensino
Fundamental I, II e Ensino Médio, poderá ser computado, ainda que concomitant
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3.1.6 Considerar-se-á data base 30-06-2018, para fins de contagem de tempo, devendo ser
seguido para pontuação os seguintes critérios:
a) Tempo de Magistério: 0,002 por dia, até no máximo 21,900 pontos.
b) No caso de servidores públicos, o atestado ou a declaração pública de comprovação de
experiência deverá ser assinada pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal em
papel timbrado, da instituição, com respectivos carimbos, relacionando todas as atividades
desempenhadas.
c) Tratando-se de candidatos não servidores públicos, deverá ser apresentado:
c.1) Atestado ou a declaração assinada pelo representante legal do setor de pessoal ou do órgão
de recursos humanos ou da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declaração da
razão social, conforme Anexo II, ou;
c.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que se comprove o exercício na função
docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio;
d) Tempo de Estagiário na função docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino
Médio, somente será válido mediante comprovação de remuneração;
II. DA INSERÇÃO DA AVALIAÇÃO NO SISTEMA
A Unidade Escolar sede de atuação, em posse dos documentos constantes no item I deste edital,
deverá inserir os dados no endereço://portalnet.educacao.sp.gov.br, sistema de inscrição para
atribuição de classes e aulas, no período de 03-12-2018 a 07-12-2018.
III. DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE
1. Para exercer a função docente o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos de
habilitação/qualificação:
1.1. Licenciatura;
1.2. Bacharelado;
1.3. Tecnologia e;
1.4. Alunos matriculados no último ano do nível universitário.
2. Os alunos, a que se refere o subitem “1.4”, deverão comprovar, no momento de cada
atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no
semestre correspondente, mediante documentos (atestado/ declaração) expedidos pela
instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.
2.1. Candidatos que tiverem sua inscrição realizada como aluno de último ano, poderão
entregar, de 07 a 09-01-2019, diploma ou certificado de conclusão acompanhado de histórico
escolar com data da colação de grau, quando terão sua inscrição atualizada para candidatos
licenciados, bacharéis e tecnólogos.
IV. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas
no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18-
09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11- 2002, e regulamentada pelo Decreto
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59.591, de 14-10-2013, é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado
para Docentes, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função docente.
2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias
discriminadas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto 59.591/2013.
3. Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício da função docente quanto à utilização de
material tecnológico ou habitual.
4. O contratado que concorrer como docente com deficiência deverá entregar laudo médico no
momento de sua inscrição (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12
(doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de sua
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças – CID, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do
CPF.
4.1 As Diretorias de Ensino deverão inserir a informação pertinente ao laudo médico no
respectivo sistema no Portalnet http://portalnet.educacao.sp.gov.br/paginas/AtribAula.Pages/
Cadastros/ConfirmaLaudoMedico.aspx.
5. O contratado com deficiência deverá declarar, na inscrição, o tipo de deficiência.
6. A validade do laudo médico, a contar do início da inscrição, será de 2 (dois) anos quando a
deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações.
7. O laudo não será devolvido.
8. O contratado que não preencher os campos da inscrição reservados ao candidato com
deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste capítulo,
perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente Processo Seletivo
Simplificado para Docentes, e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja
qual for o motivo alegado.
9. Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de
inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1° do Decreto 59.591,
de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.
10. A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a
perda do direito a ser classificado na lista especial de classificação.
11.Os contratados classificados na Lista Especial, concorrerão às Aulas/Classes disponíveis,
devendo ser reservado o percentual de 5% destas na referida Sessão, nos termos do Decreto
59.591/2013 alterado pelo Decreto 60.449/2014;
12. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados na Lista Especial,
dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei
Complementar 932, de 08-11-2002, se dará da seguinte forma: na 5ª (quinta) vaga, 30ª
(trigésima) vaga, 50ª (quinquagésima) vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20
(vinte) atribuições, em observância ao princípio da proporcionalidade.
V. DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA DOCENTES
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Docentes limita-se ao ano letivo de
2019 fixado em calendário escolar.
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ANEXO I –
Modelo de Atestado de Tempo de Serviço
TIMBRE / CARIMBO DA ESCOLA OU ENTIDADE EDUCACIONAL
Ato de Reconhecimento / Autorização: DO ___/___/____ (no caso de escola particular)
ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA DOCENTE
Atesto, sob as penas da Lei, para fins de pontuação por tempo de serviço, no Processo Seletivo
Simplificado Docente 2018, para fins de comprovação de experiência profissional docente, que
o (a) Sr. (a)____________________________ ________________________, R.G.
nº______________, UF ______, exerceu nesta Escola / Entidade Educacional o cargo/
função/emprego de _________________________________ ___________ no período de
__/__/___ a __/__/___ contando, até 30/6/2018. No caso de 2 (dois) ou mais atestados,
discriminar períodos para verificar se há concomitância. ________________________________
LOCAL / DATA ____________________________________________ ______
Assinatura e carimbo da Autoridade responsável pela Instituição de Ensino