Circular 83/2020 -Fase de Inscrição/Indicações do Concurso de Remoção – Docentes 2020

ATENÇÃO: Os Diretores de Escola deverão dar ciência inequívoca aos professores e seguir, rigorosamente, as orientações do CEMOV/DEAP/CGRH e da Diretoria de Ensino Campinas Leste.

Campinas, 23 de março de 2020

 

Circular 83/2020

Assunto: Fase de Inscrição/Indicações do Concurso de Remoção – Docentes 2020

 

Prezados Diretores de Escola

 

Com fundamento no Comunicado do CEMOV/DEAPE/CGRH de 18/03/2020, pertinente ao Concurso de Remoção – Docentes 2020, com publicação da relação das vagas em 21/03/2020 e com a finalidade de informar prazos e procedimentos da fase de inscrição/indicação por parte de Candidatos, Unidades Escolares e Diretorias Regionais de Ensino, comunicamos:

A competência para a avaliar/deferir as inscrições por Títulos e União de Cônjuges é do Diretor de Escola, de modo que o Dirigente Regional de Ensino será responsável pela validação ou retificação destas inscrições, conforme determina o Decreto 60.649/2014.

A Diretoria de Ensino terá acesso à consulta dos deferimentos realizados pelas Unidades Escolares, com o intuito de monitorar a execução de trabalho nesta fase do Certame.

Ressalta-se que as Avaliações/Deferimentos das Inscrições realizadas pelas Diretorias Regionais de Ensino prevalecerão sobre as análises efetuadas pelas Unidades Escolares.

Estão disponibilizados no Sistema – Portalnet, manuais contendo orientações referentes ao passo a passo dos procedimentos necessários para analisar e deferir as inscrições, tanto para o Perfil Diretoria quanto para o Perfil Escola.

Assim, elencamos abaixo os procedimentos a serem realizados pela ordem das fases:

  1. CANDIDATO

A inscrição será realizada via WEB, no período de 23/03 a 03/04/2020, no Portalnet/Concurso de Remoção, no qual o candidato efetuará inscrição e indicação das unidades escolares e jornada pretendida.

1-      Para obter o primeiro acesso ao Portalnet e cadastrar login e senha, será necessário estar com todos os dados pessoais atualizados no Cadastro Funcional- SED.

São eles: RG (com dígito se houver), Unidade federativa do RG, Data de Nascimento e E-mail com endereço eletrônico válido. Neste caso, solicitar à Escola/ Diretoria de Ensino a atualização antes de acessar o sistema.

2-       Após acessar a página de inscrição, os dados pessoais, funcionais, bem como modalidade de inscrição aparecerão registrados em seu requerimento:

• REMOÇÃO: destinada a docentes com situação funcional regular ou;

• REMOÇÃO/RESERVA: destinada a docente adido ou para PEB II com constituição parcial de jornada de trabalho ou que constitua jornada em mais de uma Unidade Escolar.

3-      Deverá preencher os dados no requerimento de inscrição e optar pelo Tipo de inscrição:

• TÍTULOS ou;

• UNIÃO DE CÔNJUGES – nesta opção, obrigatoriamente, deve-se indicar o município pleiteado, sendo que no caso do município de São Paulo, deverão, obrigatoriamente, indicar na Relação de Indicações, além das escolas, as Diretorias de Ensino, em ordem de preferência, no campo específico.

4-      Ao se inscrever por União de Cônjuges, o candidato deverá entregar para o Diretor da Escola, a seguinte documentação:

• Cópia xerográfica da certidão de casamento ou escritura pública da declaração de convivência marital, expedida pelo Cartório ou Tabelião de Notas;

• Atestado de dados funcionais do cônjuge, em via original, emitido por autoridade competente, utilizando modelo padronizado pela SEE, no qual conste o município sede de classificação, de seu cargo, função – atividade ou função. Neste caso deverá constar Carga Horária semanal e data de início do exercício.

Observação: Excepcionalmente, em virtude da suspensão dos trabalhos nas Unidades Escolares em prol da prevenção do Corona Vírus, o candidato deverá agendar a entrega da documentação junto à Unidade Escolar dentro do período das inscrições – 23/03 a 03/04/2020.

5-      Os candidatos que apresentarem Escritura Pública de União Estável Homoafetiva, farão jus a concorrer pela na modalidade de União de Cônjuges, no Concurso de Remoção, de acordo com o Parecer PA nº 54/2012 e Comunicado UCRH nº 7/2013.

6-      Ao indicarem uma vaga, os candidatos deverão observar o disposto no artigo 244 da Lei 10.261/1968, pertinente à restrição de grau de parentesco e de hierarquia entre servidores alocados na mesma Unidade Escolar.

7-      Caso haja divergência nos dados pessoais ou funcionais registrados no requerimento de inscrição, os acertos deverão ser solicitados pelo candidato, na fase de Reconsideração.

8-      Após preenchido o requerimento de inscrição, o candidato deverá acessar o Documento de Indicações e:

➢ Indicar Unidades Escolares em ordem preferencial com a devida jornada de trabalho pretendida, na seguinte conformidade:

PEB II, incluído em:

JC – Jornada Integral: poderá indicar Jornada Integral, Jornada Básica e Jornada Inicial;

JB – Jornada Básica: poderá indicar Jornada Integral, Jornada Básica e Jornada Inicial;

JI – Jornada Inicial: poderá indicar Jornada Integral, Jornada Básica e Jornada Inicial;

JR– Jornada Reduzida: poderá indicar Jornada Integral, Jornada Básica, Jornada Inicial e Reduzida.

PEB II – Educação Especial poderá indicar:

➢ CLASSE REGULAR: Tipo Classe: “R”, em Jornada Básica- somente para as modalidades:

• Transtornos do Espectro Autista –TEA – aulas ou

• Deficiência Intelectual – DI – aulas.

➢ SALAS DE RECURSO: (constarão turmas de 10 aulas) – todas as modalidades:

• JR – Jornada Reduzida – Somente para quem já estiver incluído nesta Jornada;

• JI – Jornada Inicial;

• JB – Jornada Básica.

PEB I poderá indicar:

• JB – Jornada Básica;

• JI – Jornada Inicial.

9- Em todos os casos, para indicação, deve-se observar a jornada de trabalho que a Unidade Escolar comporta.

• Exemplo: Devido ao horário de funcionamento, a escola comporta somente JB, de modo que caso a escola disponha de 32 aulas como vaga inicial e o professor indique esta escola em jornada completa, não será possível o atendimento, pois a escola não comporta esta jornada.

10. Para efetivar a inscrição, deve-se registrar ao menos uma indicação (via WEB).

11- Concluída a inscrição, imprimir o Protocolo de Inscrição.

UNIDADE ESCOLAR:

Caberá ao Diretor no período de 23/03 a 30/04/2020:

1-      Verificar no Sistema – Portalnet: Concurso de Remoção/ Perfil – Escola, quais os DOCENTES ADIDOS, classificados em mais de uma Unidade Escolar ou cumprindo hora de permanência, ali registrados, irão ou não participar da remoção, e, para os que NÃO optarem em se remover, INCLUIR inscrição na modalidade – RESERVA.

2-      Na inscrição da modalidade RESERVA incluída, o Diretor deverá:

• Inserir a titulação e tempo de serviço nas inscrições;

• Deferir ou indeferir as inscrições (indeferimento somente em casos de tratar-se de docente classificado em escola que não cabe o cargo). Exemplo: PEB I classificado em escola de EF- ciclo II ou EM, ou escola que será extinta, municipalizada.

3-      PARA OS DEMAIS CANDIDATOS que irão se inscrever na Remoção, dependendo de suas situações funcionais, constarão automaticamente nos respectivos requerimentos, as seguintes modalidades:

• REMOÇÃO /RESERVA: destinada aos docentes adidos, classificados em mais de uma Unidade Escolar ou cumprindo hora de permanência;

• REMOÇÃO: para candidatos em situação funcional regular.

4-      Os candidatos inscritos nas modalidades acima optarão pelo tipo de inscrição:

•   TÍTULOS ou;

• UNIÃO DE CÔNJUGES (neste tipo de inscrição o candidato concorre concomitantemente por Títulos);

5-      Quando inscrito por União de Cônjuges para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência.

6-      O Sistema – Remoção trará automaticamente do Sistema o tempo de serviço dos candidatos, caso contrário, o Diretor de Escola deverá computar o referido tempo de serviço, de acordo com o campo de atuação da inscrição, para todos os docentes – PEB I e II, participantes do Concurso, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 55.143/2009, considerando a data-base de 30/06/2019, na seguinte conformidade:

V – Da Avaliação de Títulos e da Classificação dos Inscritos:

Artigo 25 – Os candidatos inscritos no concurso de remoção serão classificados de acordo com o disposto no artigo 9º do Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, observadas as seguintes pontuações e limites:

I – nas classes de docentes

  1. por tempo de serviço no campo de atuação da inscrição, referente à classe ou às aulas na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo:

    a – como titular de Cargo, objeto de inscrição: 0,005 (cinco milésimo) por dia, até no máximo 50 (cinquenta) pontos;

    Obs.- Não poderão ser computados os tempos de serviços cujo servidor esteja afastado com prejuízo de vencimentos.

    b–  como titular de cargo, na atual unidade de classificação: 0,001 (um milésimo) por dia, até o máximo de 10 (dez) pontos;

     Observação: Os docentes que ministram aulas em duas unidades diferentes terão o tempo de serviço computado na unidade de classificação de acordo com artigos 38 a 43 da LC 180/78.

    Os docentes de serviços prestados em afastamentos nos termos do artigo 22 da LC 444/85 deverão ser computados na Unidade de Exercício.

    c- como docente no Magistério Público Oficial, anteriormente ao ingresso no cargo de que é titular: 0,002 (dois milésimos) por dia, até no máximo 20 (vinte) pontos.

     

    OBSERVAÇÕES:

    ➢ O tempo de serviço prestado como contratado seguirá os mesmos critérios do ATS e a atribuição de classes e aulas não necessita ser homologada.

    ➢ Os integrantes do Quadro do Magistério afastados em órgãos centrais da Pasta e Diretorias de Ensino, nos termos dos incisos I e II do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, e em exercício de designação em funções previstas na Lei Complementar nº 1.080/2008 terão esse tempo computado para fins de classificação, no processo de remoção.

    ➢ Aplica-se o disposto acima, também, aos nomeados em comissão para exercício em cargos da Lei Complementar nº 1.080/2008.

    ➢ Informamos ainda, que o tempo de serviço trabalhado fora da unidade de origem, nas citadas designações e/ou nomeações, será considerado para pontuação na unidade/órgão de classificação, desde que exercido em órgãos centrais da Pasta, Diretorias de Ensino e Oficinas Pedagógicas/Núcleo Pedagógico, ou ainda junto aos convênios de municipalização do ensino.

    ➢ Tempo de serviço do artigo 22 deve ser computado no destino.

7-      Receber e analisar documentos relativos à titulação que será avaliado conforme disposto no artigo 9º do Decreto 55.143/2009, alterado pelo Decreto nº 60.649/2014:

• Diploma de Mestre correlato e intrínseco à disciplina do cargo em que é titular ou à área da Educação, referente às matérias pedagógicas ou em qualquer área de atuação: 5 (cinco) pontos;

• Diploma de Doutor correlato e intrínseco à disciplina do cargo em que é titular ou à área da Educação, referente às matérias pedagógicas, ou em qualquer área de atuação: 10 (dez) pontos;

• Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento correlato e intrínseco à disciplina do cargo em que é titular ou à área da Educação, referente às matérias pedagógicas, ou em qualquer área de atuação: 1 (um) ponto por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontos;”(NR).

8-       Receber documentos de União de Cônjuges:

• cópia reprográfica da certidão de casamento ou de escritura pública da declaração de convivência marital, expedida por órgão de competência;

• atestado de dados funcionais do cônjuge, em via original, expedido por autoridade competente, utilizando modelo padronizado pela Secretaria da Educação, no qual conste o município sede de classificação de seu cargo, função-atividade ou função.

9-      No caso do cônjuge ser ocupante de função pública, haverá também de constar do respectivo atestado de dados funcionais, declaração de que, na data de encerramento do período de inscrições, possui:

• pelo menos 1 (um) ano de exercício ininterrupto no serviço público;

• carga horária de trabalho de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais que, no caso de docente, não poderão ser em substituição.

10-   Após a análise da referida documentação, o Diretor deverá lançar no Sistema, a titulação e o deferimento ou indeferimento de todas as inscrições por Títulos e União de Cônjuges, justificando no caso de indeferimento, através das opções disponibilizadas na tela.

11-   Finalizado os deferimentos, encaminhar os documentos de União de Cônjuges e atestado de tempo de serviço para a Diretoria de Ensino nos endereços eletrônicos: cintia.landgraf@educacao.sp.gov.br e luzia.celim@educacao.sp.gov.br para ratificação/retificação e arquivamento, visto que na fase de Reconsideração, a análise e deferimento serão da competência da Diretoria de Ensino.

OBSERVAÇÕES FINAIS:

  1. Caso haja necessidade, o Bloqueio de Carga horária (referente à Vaga Potencial) será realizado na fase de Reconsideração, conforme manual constante no Sistema – Portalnet.
  2. Os candidatos, Diretores de Escola e membros das Diretorias de Ensino que apresentarem problemas em obter o Perfil correto para sua participação no evento, deverão contatar o Administrador do Portalnet da respectiva Diretoria de Ensino, a qual se reportará à Central do Portalnet, desta Secretaria da Educação, para resolver pontualmente cada caso.
  3.  Nos casos de docente designado como Diretor de Escola que não possua perfil de candidato, somente obterá acesso para inscrição, após o administrador do Portalnet na DE, excluir o perfil “Escola” temporariamente. Assim, após o término do Concurso de Remoção, bastará restabelecer o perfil anterior.
  4. As alterações de DI de docentes não poderão ser efetuadas no Cadastro Funcional – PAEF, durante a realização do Certame.
  5. Docentes classificados nas Unidades Escolares integrantes do Programa de Ensino Integral (PEI) poderão participar do Concurso de Remoção, mas deverão estar cientes que, se removidos, será cessada a designação ao programa, ficarão impedidos de participar do referido Programa pelo período de 5 (cinco) anos e a vaga em potencial será bloqueada na fase de recurso.
  6. Docentes que pretendam indicar as Escolas ETI Anos Iniciais na disciplina de Língua Inglesa devem estar cientes que estas Unidades comportam apenas Jornada Reduzida, independentemente do número de aulas que estejam sendo oferecidas.
  7. CRONOGRAMA PARCIAL:

    IMESP – COMUNICADO CGRH DE VAGAS – PUBLICAÇÃO DOE 21/03/2020

    __________________________________________________________

    WEB – PERÍODO de INSCRIÇÃO / INDICAÇÃO – candidato 23/03 a 03/04/2020

    __________________________________________________________

    WEB – CONSULTA INSCRIÇÃO / INDICAÇÃO – candidato,  a partir 23/03/2020

    ___________________________________________________________

    UE – DEFERIMENTO DE RESERVA – DOCENTES – 06/03 a 09/04/2020

    ___________________________________________________________

    UE – DEFERIMENTO DE TÍTULOS E UC 23/03 a 30/04/2020

    ___________________________________________________________

    UE – REMESSA INSCR. INDEF./UNIÃO CÔNJUGES À DIRETORIA DE ENSINO Até 04/05/2020

    _____________________________________________________________

    DE – DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES – TÍTULOS e UC (VERIFICAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO) 04/05 a 06/07/2020

    Agradecemos a colaboração e parceria de sempre, colocando-nos a disposição para eventualidades.

    Atenciosamente,

    Nivaldo Vicente

Dirigente Regional de Ensino

Circular 84/2020 – Assunto: Concurso de Remoção – Suporte Pedagógico 2020

Circular 84/2020

Assunto: Concurso de Remoção – Suporte Pedagógico 2020

 

Prezados Supervisores e Diretores de Escola

 

Pertinente ao Concurso de Remoção para a Classe de Suporte Pedagógico/2020, com publicação da relação das vagas em 21/03/2020 e início das inscrições em 23/03/2020, com a finalidade de informar prazos e procedimentos pertinentes a esta fase do concurso, comunicamos:

1- ACESSO AO SISTEMA:

1.1- Obter acesso no PortalNet: O procedimento consiste em cadastrar login e senha, sendo necessário estar com todos os dados pessoais devidamente atualizados no Cadastro Funcional (SED). São eles: RG (com dígito se houver), Unidade Federativa do RG, data de nascimento e e-mail com endereço eletrônico válido. Caso seja primeiro acesso, clicar em “obter acesso ao sistema” e seguir as respectivas orientações.

1.2 – PERFIL CANDIDATO

Os Diretores que tiverem em sua página da remoção- perfil “Escola” ou Supervisores de Ensino – perfil “Diretoria”, por terem atuado em concursos anteriores, não conseguirão obter o perfil “candidato”, caso queiram se inscrever. Neste caso, será necessário que o Administrador do Sistema – PortalNet na Diretoria de Ensino retire, temporariamente, o perfil atribuído e no final do evento restabeleça o perfil anterior, se necessário.

2-PROCEDIMENTOS:

2.1-CANDIDATO

Para se inscrever o candidato deverá:

→ acessar a referida página;

→ preencher os dados constantes do requerimento de inscrição;

→ efetuar as indicações desejadas, sendo que para efetivar a inscrição é preciso registrar, no mínimo, uma indicação.

→ Imprimir o Protocolo de Inscrição;

→ entregar ao superior imediato os títulos que possui;

→ no caso de inscrição por união de cônjuges: cópia xerográfica da certidão de casamento ou escritura pública da declaração de convivência marital, expedida pelo Cartório ou Tabelião de Notas e Atestado do Cônjuge (original).

2.1.2-Observações:

Ao indicar uma vaga, o candidato deve observar o disposto no artigo 244 da Lei 10.261/1968 e na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, pertinente à restrição de grau de parentesco e de hierarquia entre servidores na mesma unidade escolar. Caso o cargo de Diretor de Escola seja removido, para mesma unidade escolar onde possui cargo docente, em situação de afastamento, inclusive nos termos da Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015, a permanência dos dois cargos na mesma Unidade Escolar será válida, enquanto perdurar o afastamento.

Poderá concorrer à remoção nesta modalidade, o candidato que apresentar Declaração de União Estável Homoafetiva, conforme Parecer PA nº 54/2012 e Comunicado UCRH nº 7/2013.

Caso o candidato se encontre na condição de adido e queira participar no Concurso, deverá, necessariamente, inscrever-se na modalidade “remoção reserva”. O candidato adido que não quiser se inscrever será, obrigatoriamente, cadastrado na opção “reserva” pela Diretoria Regional de Ensino, conforme dispõe artigo 6º da Resolução SE nº 95/2009.

De acordo com Decreto nº 60.649/2014, o Supervisor de Ensino poderá remover-se na modalidade União de Cônjuges para a Diretoria de Ensino pleiteada, desde que o cônjuge exerça cargo/função em qualquer município jurisdicionado a esta Diretoria.

Contudo, para fins de sistema, no requerimento de inscrição, o candidato deverá indicar a Diretoria de Ensino à qual o município de classificação do cônjuge esteja jurisdicionado. A veracidade da jurisdição do município à Diretoria pleiteada será analisada pela Diretoria de Ensino manualmente e via Sistema, mediante documentação comprobatória.

Exemplo: O candidato pleiteia remover-se para Diretoria de Bragança Paulista. O cônjuge exerce cargo /função em Socorro.

O candidato deverá indicar no requerimento de inscrição: Bragança Paulista e não Socorro.

Quando inscrito por União de Cônjuges para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência.

Conforme consta no Comunicado CGRH, o Diretor de Escola que estiver classificado em Unidade Escolar integrante do Programa de Ensino Integral (PEI), deverá estar ciente de que, poderá se inscrever no Concurso de Remoção, mas caso tenha remoção concretizada, a designação ao programa será automaticamente cessada e ficará impedido de participar do Programa, no período de 5 (cinco), e a vaga em potencial será bloqueada na fase de recurso.

Observação: Excepcionalmente, em virtude da suspensão dos trabalhos nas Unidades Escolares em prol da prevenção do Corona Vírus, o candidato deverá enviar a documentação no período das inscrições (23/03 a 03/04/2020), nos endereços eletrônicos:  cintia.landgraf@educacao.sp.gov.br e luzia.celim@educacao.sp.gov.br

3 – AVALIAÇÃO – TÍTULOS/TEMPO DE SERVIÇO

3.1- LEGISLAÇÃO:

Decreto nº 55.143/2009 alterado pelo Decreto nº 60. 649/2014.

3.2- TEMPO DE SERVIÇO:

Decreto nº 55.143/2009 Data-Base em 30/06/2019.

Utilizar para a contagem os mesmos critérios estabelecidos para concessão de ATS:

3.2.1- O tempo de serviço, será computado com a seguinte pontuação:

• titular de cargo: 0,005 (cinco milésimos) por dia, até o máximo de 50 (cinquenta) pontos;

• titular de cargo no atual órgão de classificação: 0,001 (um milésimo) por dia, até o máximo de 10 (dez) pontos;

• designado em cargo objeto de inscrição, anteriormente ao ingresso: 0,002 (dois milésimos) por dia, até o máximo de 20 (vinte) pontos;

• o tempo de serviço a ser considerado, para fins de classificação no concurso de remoção, é aquele trabalhado, exclusivamente, no Magistério Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

3.2.2 – EMPATE:

O desempate será feito considerando:

• maior tempo de serviço no Magistério Oficial da SEESP;

• encargos de família;

• maior idade.

3.2.3- OBSERVAÇÕES:

O tempo de serviço será gerado automaticamente do Sistema Contagem de Tempo, desde que homologado. Contudo, caso haja divergência, o candidato poderá solicitar a retificação somente no período de reconsideração.

Atenção para não confundir e atribuir, indevidamente, os períodos de DI para o outro, caso o servidor tenha dois DIs ativos.

Na hipótese de servidor com dois DIs ativos, atenção para não confundir e atribuir indevidamente os períodos de um DI em outro.

Obs: Caso ocorram situações em que períodos de designação estejam com atribuições de DI habilitados, notificar a Diretoria de Ensino nos endereços eletrônicos supracitados para que a comissão responsável pelo concurso de remoção 2020 encaminhe ao CEVIF a solicitação de acerto no sistema.

Neste caso, o CEVIF entrará em contato com a PRODESP, para solucionar o problema.

Os integrantes do Quadro do Magistério afastados em órgãos centrais da Pasta e Diretorias de Ensino, nos termos dos incisos I e II do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, e, em exercício de designação em funções previstas na Lei Complementar nº 1.080/2008, terão esse tempo computado para fins de classificação, no processo de remoção.

Aplica-se o cômputo acima, também, aos nomeados em comissão para exercício em cargos da Lei Complementar nº 1.080/2008.

Informamos ainda, que, o tempo de serviço trabalhado fora da unidade de origem, nas citadas designações e/ou nomeações, será considerado para pontuação na unidade/órgão de classificação, desde que exercido em órgãos centrais da Pasta, Diretorias de Ensino e Oficinas Pedagógicas/Núcleo Pedagógico, ou ainda junto aos convênios de municipalização do ensino.

Em designação/escala de Diretor de Escola, na mesma unidade escolar e desde que o tempo de serviço do cargo/função anterior tenha sido averbado no atual cargo de Diretor de Escola;

Como titular, que tenha atuado na mesma unidade escolar/Diretoria de Ensino, mediante afastamento nos termos da Resolução SE nº 82/2013 alterada pela Resolução SE 42/2014, ou legislação anterior de mesmo teor.

De acordo com os artigos 38 a 43 da LC 180/78, os cargos efetivos são classificados em uma unidade administrativa, assim, caso o servidor altere sua unidade de classificação, iniciará o cômputo de tempo de serviço na nova unidade.

Exemplo: Supervisor de Ensino classificado na unidade A, em exercício na unidade B, designado nos termos da Resolução SE 82/2013.

Em 01/07/2018, foi removido para a unidade B, a qual passou a ser sua unidade de classificação, tendo utilizado, para essa remoção, todo o tempo de classificação na unidade A, inclusive o período em que esteve designado.

O tempo em que atuou na unidade B, onde estava em exercício (classificado na unidade A), designado pela Resolução SE 82/13, não poderá ser computado na unidade B, para uma nova remoção, uma vez que já foi computado na unidade de classificação A.

Portanto, o tempo que atuou designado, na unidade B, não poderá ser computado, pois foi anterior à sua classificação nessa unidade para a qual foi removido. Resumindo, o tempo de unidade para fins de remoção sempre deverá ser computado na unidade de classificação.

3.3- TÍTULOS:

Decreto nº 60.649/2014:

Os títulos apresentados pelos candidatos serão avaliados de acordo com a seguinte pontuação:

→ Diploma de Mestre correlato e intrínseco à área da Educação ou em qualquer área de atuação: 5 (cinco) pontos;

→ Diploma de Doutor correlato e intrínseco à área da Educação ou em qualquer área de atuação: 10 (dez) pontos;

→ Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento correlato e intrínseco à área da Educação ou em qualquer área de atuação: 1 (um) ponto por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontos.

4 – TABELA com novo deferimento de UC em atendimento ao Decreto 60.649/2014:

NOVO FLUXO DE ANÁLISE E DEFERIMENTO DE TÍTULOS E UC

CANDIDATO

PERÍODO

RESPONSÁVEL PELO DEFERIMENTO

DIRETOR

INSCRIÇÃO

SUPERVISOR DE ENSINO

DIRETOR

RECURSO

DIRIGENTE DE ENSINO

SUPERVISOR

INSCRIÇÃO

DIRIGENTE DE ENSINO

SUPERVISOR

RECURSO

COORDENADOR DA CGRH

 

5-  CRONOGRAMA PARCIAL

→ Publicação de Vagas e Abertura do Período de Inscrição: 21/03/2020- Caderno Suplemento.

→ Período de inscrição: 23/03 a 03/04/2020

→ Avaliação e Deferimento de pontos pela DER (Títulos e UC) – 23/03 a 08/04/2020.

 

Agradecemos a colaboração e parceria de sempre, colocando-nos a disposição para eventualidades.

Atenciosamente,

Nivaldo Vicente

Dirigente Regional de Ensino

 

Docentes que participaram da atribuição em 5-04-2019 (lista de contratos autorizados 07/2019)

Campinas, 9 de abril  de 2019.

 

Circular: 85 /2019

Assunto: docentes que participaram da atribuição em 5-04-2019 (lista de contratos autorizados 07/2019)

 

Senhores Diretores,

Nos termos da Resolução SE 71/2018, esgotadas as listas de inscritos com contratos ativos, segue lista de candidatos a contratação, que tiveram aulas/classes atribuídas em 05/04/2019, nesta DE Campinas Leste (quem não constar não está autorizado contrato – em caso de divergência entrar em contato com a Comissão de Atribuição).

 

PEBI

NOME CPF DISCIP.
OBS1: na atribuição inicial atingimos o total de 69 CTD campo classe
OBS2: na atribuição de 15/02/19 foram atribuídos 13 CTD campo classe
OBS3: na atribuição de 22/02/19 foram atribuídos 04 CTD campo classe
Obs4: na atribuição de 01/03/19 foram atribuídos 03 CTD campo classe
Obs5: na atribuição de 15/03/19 foram atribuídos 06 CTD campo classe
Obs6: na atribuição de 22/03/19 foram atribuídos 09 CTD campo classe
Obs7:na atribuição de 29/03/19 foram atribuídos 04 CTD campo classe
109 Elza Medeiros Anselmo 647031342-08 Prof. Ação Judicial

 

PEBII

NOME CPF DISCIP. QTD
OBS1: na atribuição inicial atingimos o total de 89 CTD campo aula
OBS2: na atribuição de 15/02/19 foram atribuídos 38 CTD campo aula
OBS3: na atribuição de 22/02/19 foram atribuídos 21 CTD campo aula
OBS4: na atribuição de 01/03/19 foram atribuídos 08 CTD campo aula
OBS5: na atribuição de 15/03/19 foram atribuídos 05 CTD campo aula
OBS6: na atribuição de 22/03/19 foram atribuídos 13 CTD campo aula
OBS7: na atribuição de 29/03/19 foram atribuídos 05 CTD campo aula
180 Renata M. P. Cardoso Campos 024536188-06 Matematica
181 Rose H. Ribeiro Matos Silva 409201513-53 Matemática
182 Flavia Ferreira da Silva 390867788-28 Matemática
183 Francisco Otacilio dos Santos 734623146-53 Matemática
184 Roberta dos S. Ribeiro 381205548-17 Matemática
185 Gabriel M.R.Bozza 470419408-61 Filosofia
186 Cristina A. S. L. Monaco 226350438-92 Sociologia
187 Gisele Ap. S Augusto 275618588-41 História
188 Eliziane D. Gonçalves 351984238-66 Ed. Física

 

Para estes casos (somente para estes aqui listados – porque ainda está vedada a abertura de contratos), providenciar os documentos necessários para abertura de contratos, conforme orientação do Núcleo de Pagamento/Campinas Leste e Resolução SE 71/2018.

 

Atenciosamente,

 

Nivaldo Vicente

Dirigente Regional de Ensino

 

 

Atribuição de aulas de Reposição – URGENTE

CIRCULAR 301/2018

ASSUNTO: Atribuição de aulas de Reposição

 Srs. Diretores,

                    A EE Barão Ataliba Nogueira, considerando o excessivo número de faltas de professores durante o ano, elaborou seu Plano de Reposição de Aulas, publicado em Diário Oficial no dia 27 de novembro de 2018. O quadro de professores da escola tem, em sua maioria, a carga horária completa não podendo, portanto, assumir as aulas a serem repostas.

Solicitamos aos senhores que divulguem amplamente a informação acima entre seus professores com contrato ativo, incluindo os eventuais, que tenham possibilidade de aumento de carga horária. Os professores que tiverem interesse em assumir as aulas devem entrar em contato com a escola até, no máximo, sexta-feira, dia 30 de novembro para que se realize atribuição.

Contamos com as colaboração e todos.

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

Nivaldo Vicente

Dirigente Regional de Ensino

 

 

Retificação da Circular 132/2017.

Retificação da Circular: 132/2017

Assunto: inscrições para mudança de sede de exercício de readaptado do QM

 

Sr(a) Diretor,

 Em atendimento ao Comunicado de 09, informa a RETIFICAÇÃO das datas para as inscrições para mudança de sede de exercício de readaptado do QM, mantidas as demais instruções, conforme segue:

 I – DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO Período: de 03 a 12/05/2017 Horário do Protocolo: das 9h00 às 16h00 Local: Sede da Diretoria de Ensino – Campinas Leste Endereço: Rua Rafael Sampaio , 485 – Vila Rossi – Campinas.

 II – DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

 a) Protocolar na Diretoria de Ensino (setor de Protocolo) o Requerimento de Inscrição;

 b) Rol de Atividades do Readaptado;

 c) Declaração de Tempo de Serviço, conforme disposto nos incisos I e II do art. 7º da Res. SE 18/2017;

 d) – Termo de Anuência do Superior Imediato da Sede de Exercício;

 e) – Cópia do RG.

 III – Cronograma: DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS

1 – Publicação da Classificação:  17/05/2017

2 – Prazo para recurso: Até as 10:00 hs do 18/05/2017 , no Centro de Recursos Humanos desta Diretoria de Ensino

3 – Classificação final pós-recurso: Publicação prevista no 19/05/2017.

 IV – DA ATRIBUIÇÃO Efetivada a inscrição e classificação, existindo vaga na Unidade de Destino, será atribuída na data de 22/05/2017, as 9:00 hs , na Sede da Diretoria de Ensino Região Campinas Leste

Observações:

 A) O tempo de serviço a ser informado no cargo é o computado para fins de concessão de ats (adicional de tempo de serviço) – Data base: 30/06/2016;

I – Tempo de Serviço prestado na Secretaria da Educação: 0,001 por dia;

II – Tempo de serviço prestado no cargo e/ou função atividade: 0,004 por dia.

 B) Nos termos do artigo 14, II da Res. 18/2017, o docente readaptado que optar para mudança de sede de exercício para a Diretoria de Ensino deverá:

 1. Apresentar Termo de Anuência do Superior Imediato da Unidade de Origem e de Destino;

 2. Se efetivada a mudança de sede de exercício para unidade escolar, deverá atuar pela carga horária constante na Apostila de Readaptação;

3.  Se efetivada a mudança de sede de exercício para Diretoria de Ensino diversa da de sua classificação, deverá atuar pela carga horária semanal de 40 horas- relógio de 60 (sessenta) minutos.

C) O candidato assume a veracidade de todas as informa- ções prestadas no Requerimento de Inscrição;

D) O candidato declara de punho que tem ciência do teor da Resolução SE 18, de 11-04-2017, da Instrução CGRH-3, de 27-04-2017, bem como do presente comunicado de Abertura de Inscrições.

A Equipe do CRH, está a disposição para esclarecimentos. Dúvidas e/ou informações: (19) 3741-4147 / 3741-4129

Keti Aparecida Raymundo

Diretor II – CRH

                                                 De acordo,

Nivaldo Vicente

Dirigente Regional de Ensino

 

Circular: 132/2017 – inscrições para mudança de sede de exercício de readaptado do QM