COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 04/2019

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 04/2019

Em 22/03/2019, haverá atribuição de 14 contratos eventuais para campo de atuação aula PEB II (categoria V).

Os interessados devem comparecer às 10 horas, na sede da Diretoria de Ensino Campinas Leste.

OBS: nesta mesma data e horário haverá atribuição normal de contratos novos (categoria O), conforme saldo de classes e aulas que será divulgado regularmente no site desta Diretoria de Ensino.

NOVO Edital de credenciamento Programa Ensino Integral – PEI/ 2019

NOVO Edital de credenciamento Programa Ensino Integral – PEI/ 2019

O Dirigente Regional de Ensino comunica a abertura de cadastramento para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI do Programa Ensino Integral na EE Prof. CARLOS LENCASTRE para atuar como Professor da Área de Conhecimento:  Códigos e Linguagens – disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA. Este credenciamento tem como objetivo preencher vagas existentes e constituir cadastro reserva de professores específicos para essa área do Programa Ensino Integral, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012, bem como o Decreto 59.354, de 15-07-2013, Resolução SE 52 de 2-10-2014 e a Resolução SE 57, de 25-10-2016. O presente edital também está amparado no artigo 12 da Resolução SE 57/2016:

                                    Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

 

                                   Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplinaaté a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

 

1) Do Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI):

No Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada. Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores em Regime de Dedicação Plena e Integral recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida e a substituição de ausências entre os pares.

 

2) Dos Critérios de Elegibilidade:

2.1. Situação funcional:

2.1.1 Para os candidatos a Professor de Matemática, Física, Língua Portuguesa:

– Titular de cargo de professor;

– Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 01-06- 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2.1.2 Para os candidatos a Professor de sala de leitura:

– Titular de cargo ou ocupante de função-atividade (OFA) de Professor de Educação Básica, portador de diploma de licenciatura plena;

– Se encontrar em situação de readaptação;

2.2. Experiência na rede pública estadual: no mínimo, 3 anos de efetivo exercício;

2.3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.

 

3) Das Vagas:

E.E. Prof. Carlos Lencastre –Anos Finais do Ensino Fundamental

– Professor de Educação Física: 01 vaga

 

4) Etapas do Processo de Credenciamento:

4.1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa e fornece informações sobre experiência e formação.

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

Período: 19 a 21 – 03 – 2019

– Horário: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30

– Local: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste

  Rua Rafael Sampaio, 485 – Vila Rossi – Campinas – SP Fone: (19) 3741-4128 – Sala do Plantão da Supervisão.

4.2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência. As entrevistas serão realizadas no dia 26-03-2019 e o agendamento do horário será realizado no ato da inscrição.

ATRIBUIÇÃO – será dia 28-03-2019, 5ª feira, as 9h na sala 10 da diretoria de ensino.

4.3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral:

– Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação;

– Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida;

– Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar;

– Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola;

– Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

 

5) Dos DOCUMENTOS necessários que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista:

– RG/CPF (original e cópia);

– Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30-06-2018 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);

– Documentos que comprovem as informações de titulação/ formação fornecidas na etapa de inscrição (diploma e histórico escolar – original e cópia);

-Comprovante de inscrição (portal net) com pontuação obtida na classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas 2019, para seleção de docentes no caso de desempate;

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.

 

6) Disposições Finais.

A inscrição do interessado importa conhecimento do presente edital, da Resolução SE 57, de 25-10-2016 e aceitação das condições do processo de credenciamento, seleção e classificação.

As Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos poderão baixar instruções que se façam necessárias ao correto cumprimento do disposto na Resolução SE 57, de 25-10-2016 que disciplina o presente edital.

Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Ensino, ouvidas, no que couberem, as coordenadorias supracitadas.

 

Solicitamos ampla divulgação junto aos docentes.

NOVO Edital de credenciamento Programa Ensino Integral – PEI/ 2019

NOVO Edital de credenciamento Programa Ensino Integral – PEI/ 2019

VAGA DE EDUCAÇÃO FÍSICA

INSCRIÇÕES – 19 A 21-03-2019

LOCAL: SALA DO PLANTÃO DOS SUPERVISORES – DIRETORIA DE ENSINO

ENTREVISTAS – 26-3-2019 (AGENDAR A ENTREVISTA NO ATO DA INSCRIÇÃO)

PARA A ENTREVISTA TRAZER OS DOCUMENTOS CONSTANTES DO EDITAL.

ATRIBUIÇÃO – 28-03-2019 – 9 HORAS – SALA 10

EDITAL ATRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – 21-03-2019  9H SALA 10

EDITAL ATRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – 21-03-2019  9H SALA 10

 

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Campinas Leste, fundamentado na Lei Complementar nº 1.164/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, no Decreto nº 59.354/2013, na Resolução SE nº 52/2014, na Resolução SE nº 58 de 17/10/2014, na Resolução SE nº 67 de 16/12/2014 e na Resolução SE nº 57 de 25/10/2016, CONVOCA os candidatos avaliados e classificados, conforme publicação no site da Diretoria de Ensino e DOE de 14/02/2019, à função de Professor, para comparecer à Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste, localizada à Rua Rafael Sampaio, 485, Vila Rossi, Campinas/SP no dia 21 de março de 2019, às 09h, na sala 10.

Neste ato, os candidatos classificados deverão manifestar interesse pela vaga oferecida na escola EE Dr. Mario Natividade.

Os candidatos interessados deverão comparecer à Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste na data acima, munidos dos seguintes documentos originais: RG, CPF, Diploma de Licenciatura e respectivo Histórico. No caso de acúmulo de cargo, o horário da unidade de trabalho.

 

TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS

 

EE Dr. Mario Natividade – Ensino Fundamental – Anos Finais

Professor de Matemática: 01 vaga

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 03/2019

 

 

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 03/2019

Atenção inscritos para o processo de Atribuição de Classes e Aulas 2019:

 

Em virtude dos feriados na semana de 04 a 08/03/2019, não haverá atribuição de classes e aulas.

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 02/2019

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT 02/2019

Atenção inscritos para o processo de Atribuição de Classes e Aulas 2019:

 

Em 01/03/2019, haverá atribuição de 52 contratos eventuais (categoria V).

Os interessados devem comparecer às 10 horas, na sede da Diretoria de Ensino Campinas Leste.

OBS: nesta mesma data e horário haverá atribuição normal de contratos novos (categoria O), conforme saldo de classes e aulas que será divulgado regularmente no site desta Diretoria de Ensino.

EDITAL ATRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

EDITAL ATRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL –

20-02-2019 9H 30 SALA 04

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Campinas Leste, fundamentado na Lei Complementar nº 1.164/2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, no Decreto nº 59.354/2013, na Resolução SE nº 52/2014, na Resolução SE nº 58 de 17/10/2014, na Resolução SE nº 67 de 16/12/2014 e na Resolução SE nº 57 de 25/10/2016, CONVOCA os candidatos avaliados e classificados, conforme publicação no site da Diretoria de Ensino e DOE de 14/02/2019, à função de Professor, para comparecer à Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste, localizada à Rua Rafael Sampaio, 485, Vila Rossi, Campinas/SP no dia 20 de fevereiro de 2019, às 09h30, na sala 04.

Neste ato, os candidatos classificados deverão manifestar interesse pelas vagas oferecidas nas escolas EE Benedito Sampaio, EE Carlos Lencastre, Celso Henrique Tozzi, EE Djalma Octaviano, EE Dom João Nery, EE Dr. Mário Natividade e EE Vitor Meireles.

Os candidatos interessados deverão comparecer à Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste na data acima, munidos dos seguintes documentos originais: RG, CPF, Diploma de Licenciatura e respectivo Histórico. No caso de acúmulo de cargo, o horário da unidade de trabalho e o rol de atividades previstas pelo CAAS aos candidatos readaptados para a Sala de Leitura.

TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS

  • EE Benedito Sampaio – Ensino Fundamental – Anos Finais

Professor de Sala de Leitura: 01 vaga

  • E.E. Carlos Lencastre – Ensino Fundamental – Anos Finais

Professor de Matemática: 01 vaga

  • EE Celso Henrique Tozzi – Ensino Médio

Professor de Língua Portuguesa: 02 vagas

Professor de Matemática: 01 vaga

  • EE Djalma Octaviano – Ensino Médio

Professor de Matemática: 01 vaga

Professor de Física: 01 vaga

  • EE Dom João Nery – Ensino Médio

Professor de Matemática: 01 vaga

  • EE Dr. Mário Natividade – Ensino Fundamental – Anos Finais

Professor de Matemática: 01 vaga

  • EE Vitor Meireles – Ensino Médio

Professor de Matemática: 01 vaga

Professor de Sala de Leitura: 01 vaga

 

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DECLT – Nº 02/2019

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DECLTNº 02/2019

Assunto: Atribuição de Classes/ Aulas – durante o Ano

  1. PÚBLICO ALVO PARA ATRIBUIÇÃO NA DIRETORIA DE ENSINO: todos os inscritos e cadastrados na DE Campinas Leste (cadastrados pelo portal net).

 

  1. INÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA FASE DURANTE O ANO NAS ESCOLAS: a partir de 11/02/2019, verificar os editais no site da Diretoria Campinas Leste e comparecer às escolas de interesse no dia e hora marcados. Atentar: candidatos a contratação só serão atendidos na Diretoria de Ensino, toda sexta-feira às 10 horas (verificar antes se há saldo para sua disciplina/classe).

 

  1. APRESENTAR:

1 – RG;

2 – Se já possuir aulas atribuídas deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, inclusive com horário de ATPC, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e dias da semana;

3 –  Diploma e histórico escolar;

4 – Se aluno, comprovante de matrícula e de frequência devidamente assinado e com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da atribuição;

5 – Comprovante de inscrição impresso do sistema GDAE atribuição de aulas.

 

Observação: Os docentes que se encontrem em situação de licença, designação  ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer exceto: 1 – docente em situação de licença-gestante/paternidade/auxílio maternidade; 2 – titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada; 3 – titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para constituição obrigatória de jornada e para carga suplementar de trabalho que deverá ser efetivamente exercida na escola estadual.

 

  1. DEMAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

Em atendimento ao que dispõe o artigo 29 da Resolução SE Nº 71/2018, a atribuição de classes e aulas durante o ano de 2019:

  1. A atribuição de classes e aulas durante o ano letivo, far-se-á semanalmente, em duas fases:
  2. a) Fase 1 – Unidade Escolar – aos docentes efetivos, não efetivos (OFA/F) e contratados;
  3. b) Fase 2 – Diretoria de Ensino – aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e CANDIDATOS à contratação (SEM CONTRATO SÓ ATRIBUI NA DE);

 

  1. A atribuição de classes e aulas deve respeitar as faixas de situação funcional e observados o campo de atuação, a classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, bem como a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes.

 

  1. Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, bem como o modelo CGRH, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.

 

  1. O docente, ao participar das sessões de atribuição, deverá apresentar o comprovante de participação na(s) unidade(s) escolar (es), visando o registro de sua participação, principalmente na escola sede.

 

  1. Os docentes que se encontrem em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão, desde que no mesmo vínculo, concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, excetuados: I – o docente em situação de licença-gestante/auxílio-maternidade e de licença-paternidade; II – o titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada; III – o titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para atribuição de carga suplementar de trabalho, se for para ser efetivamente exercida na escola estadual.

 

  1. O docente que não configurar a carga horária atribuída, (não comparecer no próximo/primeiro dia útil), terá a classe/aulas imediatamente liberada(s) para nova atribuição, e, no caso de ser docente contratado, ficará sujeito a rescisão de contrato, por descumprimento de normas legais, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa e contraditório.

 

  1. O docente contratado para atuação eventual ou com atribuição inferior a 19 aulas, ou, ainda, em interrupção de exercício, que no período de 1 (um) mês, não atender as solicitações da diretoria de ensino para ministrar aulas ou participar de atribuição, respectivamente, poderá ter a extinção contratual, nos termos da legislação pertinente.

 

  1. A acumulação remunerada de dois cargos docentes ou de duas funções docentes, ou, ainda, de um cargo de suporte pedagógico com um cargo ou função docente, poderá ser exercida, desde que: I – o somatório das cargas horárias dos cargos/funções não exceda o limite de 65 horas, quando ambos integrarem quadro funcional desta Secretaria da Educação.

 

  1. A contratação do candidato, em regime de acumulação com o exercício da docência, no campo de atuação relativo a aulas, somente será possível após atribuição, no exercício referente à docência, de carga horária correspondente à da Jornada Básica de Trabalho Docente.

 

  1. Compete ao Diretor de Escola autorizar o exercício, bem como providenciar a contratação do candidato a quem se tenha atribuído classe ou aulas em sua unidade escolar, desde que o profissional apresente: I – atestado admissional expedido por médico do trabalho, devidamente registrado, para fins de comprovação de boa saúde física e mental, declarando-o apto ao exercício da docência; II – declaração de próprio punho de que estará, ou não, em regime de acumulação de cargos/funções, sendo que, em caso positivo, deverá ser previamente publicado o ato decisório de acumulação legal, se assim caracterizada; III – declaração de próprio punho de que possui ou não antecedentes de processo administrativo disciplinar no qual tenha sofrido penalidades; IV – documentos pessoais comprovando: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ser maior de 18 anos (apresentação de RG original); c) estar em dia com as obrigações militares (apresentação de certificado de reservista); d) estar em dia com a Justiça Eleitoral (apresentação de título de eleitor e últimos comprovantes de votação/justificação); e) estar cadastrado como pessoa física (apresentação de CPF). No atestado admissional, a que se refere o inciso I, a data de sua expedição deverá ser de, no máximo, até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à da celebração do contrato de trabalho. É vedada a contratação temporária de estrangeiros. É vedada a permanência no serviço público de docente contratado com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos, em observância à Lei Complementar federal 152/2015.

 

  1. O profissional a ser contratado, que seja aluno de curso de nível superior em andamento, deverá apresentar, nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas, atestado de matrícula e frequência ao curso, com data de expedição recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribuição.

 

  1. Em qualquer etapa ou fase do processo, a atribuição de classe e aulas deverá observar a seguinte ordem de prioridade quanto à situação funcional: I – titulares de cargo, no próprio campo de atuação; II – titulares de cargo, em campo de atuação diverso; III – docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988; IV – docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; V – docentes ocupantes de função-atividade; VI – docentes contratados e candidatos à contratação.

 

  1. A atribuição de aulas da disciplina de Educação Física, em observância à Lei estadual 11.361/2003, será efetuada apenas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena nessa disciplina. Para fins de atribuição de aulas, o docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei federal 9.696/1998.

 

  1. É expressamente vedada a atribuição de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACDs a docentes contratados.

 

  1. O docente perderá as classes ou aulas atribuídas em substituição ao entrar em licença, afastamento ou designação, a qualquer título, devendo as mesmas serem atribuídas a outro docente, de imediato.

 

  1. Não poderá haver desistência de aulas atribuídas, exceto nas situações de: I – provimento de novo cargo/função pública, de qualquer alçada, em regime de acumulação; II – acúmulo de cargo/função, inclusive com desistência na constituição de jornada e carga horária de opção, de forma parcial ou integral, visando a compatibilização; III – ampliação de Jornada de Trabalho do titular de cargo durante o ano; IV – atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas, desde que, para titular de cargo, não se trate de alteração de unidade de classificação, e quando se tratar de docente não efetivo, que a carga horária de opção esteja atendida, e ainda, que o docente contratado esteja com carga horária atribuída compatível à jornada inicial de trabalho.

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT

COMUNICADO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS DERCLT

02/2019

Atenção inscritos para o processo de Atribuição de Classes e

Aulas 2019:

Atribuição dia: 06/02/2019
Horário: 10 horas
Local: Diretoria Campinas Leste – Plantão da Supervisão
Vagas:
– 01 PEBII Especialista em Autismo para em atendimento ao Processo
1052710-02.2018.8.26.0114, acompanhar aluno em sala de aula.
– 01 PEBI/Classe para em atendimento ao Processo 1000572-
24.2019.8.26.0114, acompanhar aluno em sala de aula.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – 2018 – ATUAÇÃO 2019 – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO