CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP/2026

13-02-26

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: DE 13 a 22 /02/2026

Através do formulário: https://forms.gle/7D7de9g8RtK1NS926

 

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Unidade Regional de Ensino – Campinas Leste

 

EDITAL URE CLT Nº 01/2026, DE 13/02/2026

CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP/2026

 

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, torna pública a abertura do processo de inscrição, seleção e atribuição aos docentes interessados em ministrar aulas na Unidade Prisional de Campinas, nos termos da Resolução SEDUC Nº 3, de 13 de janeiro de 2026, bem como nos termos da Res. Conjunta SEE/SAP 02, de 30/12/2016.

 

I– DO OBJETIVO

Assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais para Jovens e Adultos reclusas em estabelecimento penal.

II- DO PROJETO PEDAGÓGICO

Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental anos iniciais e finais; pela instalação de classes para atender a multiplicidade de perfis multisseriada sempre que necessário; pela utilização de metodologias flexíveis, de temas transversais e de saberes organizados por áreas do conhecimento, considerando os conhecimentos e as experiências anteriores acumulados pelo aluno.

III– DA UNIDADE PRISIONAL E ESCOLA VINCULADORA

  1. Escola vinculadora do Programa Educação nas Prisões: EE. Sebastião Ramos Nogueira;
  2. Penitenciária vinculada: Penitenciária Feminina de Campinas/ Campinas -SP.

IV– DO PERFIL DOCENTE:

Espera-se que o docente interessado em ministrar classes e aulas nas unidades prisionais vinculadas às escolas estaduais da Unidade Regional de Ensino de Campinas Leste apresente o seguinte perfil:

  1. conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
  2. saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
  3. ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
  4. ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos Conselhos de Classe/Termo que seja frequente ao horário de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidos pela escola vinculadora ou pela Unidade Regional de Ensino.
  5. que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito às diferenças dos educandos, com o corpo docente e com os funcionários das instituições prisionais;
  6. que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
  7. que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.

V- DAS INSCRIÇÕES

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: DE 13 a 22 /02/2026

Através do formulário: https://forms.gle/7D7de9g8RtK1NS926

Requisitos:

  1. Poderão atuar neste projeto:

Docentes das Categorias “A”, “F” e “O”, bem como candidatos à contratação, desde que devidamente inscritos no Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Unidade Regional de Ensino de Campinas Leste, para o ano letivo de 2026;

  • Poderão inscrever-se no processo de Credenciamento:
  1. a) Docentes Efetivos
  2. b) Docentes da Categoria “F”, devidamente inscritos para ministrar classes e aulas no ano letivo de 2026;
  3. c) Docentes contratados da Categoria “O”, com contrato ativo celebrado nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009 e suas alterações, e com inscrição confirmada para atuação docente no ano de 2026;
  4. d) Candidatos à contratação, sem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC-SP, com inscrição ativa para ministrar classes e aulas no ano letivo de 2026, na condição de remanescentes do Concurso de Professor de Ensino Fundamental e Médio realizado em 2023;
  5. e) Candidatos à contratação, sem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUCSP, com inscrição ativa para ministrar classes e aulas no ano letivo de 2026, por meio do Processo Seletivo Simplificado VUNESP/2025 ou do Processo Seletivo Simplificado FGV/2025.

1.2 Da habilitação acadêmica:

  1. Estar inscrito para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano de 2026, com opção para ministrar classes e/ou aulas, na Unidade de Ensino – Campinas Leste.
  2. O candidato deverá ser habilitado para a disciplina ou área de conhecimento para a qual pretende candidatar-se, sendo o comprovante, a qualificação que estiver registrada no Portal SED – Secretaria Escolar Digital, caso contrário o candidato terá indeferido o seu credenciamento.

Poderão se inscrever:

2.1 portadores de Diploma de Pedagogia com habilitação para o Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Magistério de Nível Superior, se docente interessado em ministrar aulas no Ciclo I do Ensino Fundamental (Anos Iniciais);

2.2 portadores de Diploma de Licenciatura Plena em disciplina da área em que pretende atuar, se docente interessado em ministrar aulas no Ciclo II do Ensino Fundamental (Anos Finais);

 

2.3 alunos de último ano de curso de Licenciatura Plena nas disciplinas que compõe o currículo;

 

2.4 portadores de Diploma de Bacharel ou de Tecnólogo em disciplina do currículo;

VI- DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO:

  1. Comprovante de inscrição para o processo inicial de atribuição de aulas para o ano de 2026;
  2. RG e CPF;
  3. Diploma e Histórico Escolar da Graduação (anexar como PDF o documento completo);

*Os docentes serão considerados credenciados se atendidos os requisitos de acordo com formulário e documentação encaminhada;

*A lista dos docentes credenciados para atuar na PEP será publicada no site da Ure- Campinas Leste (Diretoria de Ensino de Campinas Leste)

* A publicação dos candidatos credenciados será realizada por meio de lista geral, em ordem alfabética, por área de conhecimento;

VII – Das Vagas:

1.Ensino Fundamental – Anos Finais

1.1 Matemática e Ciências da Natureza:

04 aulas Ciências (tarde)

06 de Matemática (tarde)

 

1.2 Linguagens e Códigos

02 Arte (tarde)

02 Língua Estrangeira – Inglês (tarde)

04 Língua Portuguesa (tarde)

02 Redação e Leitura (tarde)

02 Educação Física (somente para habilitado em Educação Física mediante a apresentação do registro funcional)

 

1.3 Ciências Humanas

02 Geografia (tarde)

03 História (tarde)

 

  1. Ensino Fundamental – Anos Iniciais

01 Classe (manhã)

VIII- RESULTADO:

Resultado do credenciamento será publicado posteriormente no site da URE/ Campinas Leste, logo após o período de credenciamento determinado no item V desse edital;

IX – RECURSO

  1. Prazo para recurso do credenciamento: caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra o resultado da classificação preliminar do processo seletivo.
  2. O recurso deverá ser interposto pelo candidato no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do respectivo resultado, na forma e nos canais definidos pela Unidade Regional de Ensino da Região de Campinas Leste.
  3. Não caberá recurso contra o resultado da análise dos recursos.
  4. Resultado do credenciamento pós-recurso: a ser publicado posteriormente no site da URE/ Campinas Leste.

X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A atribuição de aulas para as classes prisionais deverá ocorrer preferencialmente por área de conhecimento.

O docente para o qual forem atribuídas classes ou aulas na unidade prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado;

O docente que, por qualquer motivo, desistir das classes ou das aulas que lhe forem atribuídas na unidade prisional não poderá ter nova atribuição de classes e aulas no mesmo ano da desistência, nos termos da legislação vigente;

Os documentos exigidos neste Edital deverão ser encaminhados via online no ato do credenciamento (junto ao formulário de inscrição), não sendo aceita a juntada de documentação posteriormente;

Novas orientações encaminhadas e/ou publicadas pelos Órgãos Centrais da SEDUC/SP poderão determinar alterações no presente Edital;

Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão analisados pela Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas da Unidade de Ensino de Campinas Leste, em conjunto com o Supervisor de Ensino responsável pelas Unidade Prisional e o(a) Diretor (a) da Escola vinculadora.

 

Campinas, 13 de fevereiro de 2026

 

Nivaldo Vicente

Coordenador – Dirigente Regional de Ensino

Unidade Regional de Ensino – Região de Campinas Leste