EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAÇÃO JUNTO À UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS LESTE – 2026 Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP, CCESP 05.

15-05-26

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAÇÃO JUNTO À UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS LESTE – 2026

 

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional  Campinas Leste torna público aos interessados a abertura do Edital de Inscrição do Processo Seletivo para Cargo em Comissão do Estado de São Paulo (CCESP) objetivando o preenchimento de uma vaga nessa Unidade Regional, mediante as normas e requisitos estabelecidos neste Edital, em conformidade com a Lei Complementar 1395 de 22 de dezembro de 2023, os Decretos 68.742/2024 e 69.665/2025 e a Resolução SEDUC 108/2025.

 

I  – DA VAGA

Uma vaga para cada das seguintes funções:

  • Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP, CCESP 05.

 

II  – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Os candidatos interessados em concorrer a vaga deverão atender aos seguintes requisitos:

  • Ser portador de, no mínimo, diploma de graduação, e preferencialmente na área correspondente a função pretendida.
  • Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;
  • Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
  • Estar regularizado junto às obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);
  • Declaração de não acumulação de cargo, ou de acúmulo para os casos permitidos pela legislação.
  • Atender aos critérios estabelecidos no Decreto Nº 829 de 04 de setembro de 2024 quanto a vedação de nepotismo no serviço público estadual;
  • Possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em atividades correlatas às áreas de atuação pretendida em órgão ou em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na Administração Pública indireta; ou possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata ao cargo ou função pretendida.

 

 

 

A renumeração será de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 1395 de 22 de dezembro de 2023.

O candidato designado em comissão estará sujeito a legislação que regem a atuação do servidor estadual, em especial os dispositivos da Lei 10261/1968 e demais normativas do serviço público.

Todo os atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Unidade Regional de Ensino: https://decampinasleste.educacao.sp.gov.br

 

III  – DAS COMPETÊNCIAS REQUERIDAS:

Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP

 

Para o cargo de Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP

são requeridas as seguintes competências:

    Nos termos do artigos 18 e 19  do  Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.

 

– Registrar a frequência mensal de servidores e, quando for o caso, inserir os dados pertinentes no sistema de folha de pagamento de pessoal;

– Acompanhar os lançamentos efetuados pelas unidades não integrantes do Sistema, relativos à frequência, nos termos do parágrafo único do artigo 22 deste decreto;

     – Expedir atestados e certidões relacionados com a frequência de servidores;

– Anotar afastamentos e licenças de servidores, exercendo adequado controle a respeito;

– Apurar o tempo de serviço ou de contribuição, para todos os efeitos legais e expedir as respectivas certidões;

– Controlar o limite de idade de servidor para fins de aposentadoria ou desligamento compulsório;

– Rever a contagem de tempo de inativo, quando solicitado;

– Acompanhar e executar as atividades relacionadas ao benefício auxílio-alimentação.

– Inserir e manter atualizados, no sistema de folha de pagamento de pessoal, dados pessoais e funcionais, direitos e vantagens de servidores;

– Controlar os usuários incumbidos de executar atividades relacionadas à folha de pagamento de pessoal;

 – Expedir títulos de nomeação e outros relativos à situação funcional de servidores, inclusive os decorrentes de decisão administrativa ou judicial, bem como as respectivas apostilas, e providenciar a inserção no sistema de folha de pagamento de pessoal;

 – Conferir e acompanhar as inserções e atualizações produzidas pelo sistema de folha de pagamento de pessoal, decorrentes das atividades relacionadas nos incisos I e VI deste artigo, procedendo à devida retificação, se for o caso.

 

  • – DAS ETAPAS E DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Os interessados em ocupar a vaga de Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP –  deverão seguir as seguintes etapas:

 

V  – DA INSCRIÇÃO

– Inscrição – período de 15/05/2026 até às 17h do dia 19/05/2026, os interessados deverão manifestar seu interesse, por meio do formulário online, no seguinte endereço: https://forms.gle/yezw18kxGWtuWgYR8  e com os documentos necessários anexados no formulário online, na seguinte conformidade:

  1. Pessoais: RG, CPF

 

  1. Acadêmicos: Diploma e Histórico Escolar de Curso de Graduação em qualquer àrea; e/ou Certificados e ou Declarações de Cursos da área específica de.
  2. Proposta de Trabalho, conforme modelo anexo, parte deste Edital, elaborado a partir das especificidades da Função.
  3. Curriculum Vitae, conforme modelo anexo, parte deste Edital podendo ser solicitado documentos complementares para a efetivação da nomeação do candidato selecionado.

Todos os documentos, relacionados acima deverão ser anexados ao Formulário online, junto com o Formulário de Manifestação de Interesse, impreterivelmente, até as 17 horas do dia 19/05/2026:

Publicação no Site da Unidade Regional de Ensino do Deferimento das Inscrições: 20/05/2026 Período de Recurso : protocolar na Unidade Regional de Ensino  Campinas Leste em 21/05/2026.

 Resultado Final Inscrições Deferidas: 22/05/2026

 

VI  – DA ENTREVISTA

As entrevistas serão agendadas em datas oportunas, a critério dos entrevistadores, com prévia comunicação aos entrevistados.

 

VII  – DO RESULTADO

O resultado do Processo Seletivo será divulgado no site da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste

 

VIII  – DA NOMEAÇÃO

O candidato selecionado será nomeado para o cargo por Portaria, com data de início do exercício a ser definida oportunamente.

IX  – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  • A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas estabelecidas neste Edital

 

  • Todos os dados informados no Formulário de Manifestação de Interesse são de inteira responsabilidade do interessado.
  • O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua inscrição quando:

 

  • Deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos, seja qual for o motivo alegado;

 

  • Deixar de atender algum dos itens deste Edital;

 

  • Não apresentar parte ou a totalidade dos documentos necessários;
  • Não aceitar as condições ou documentos estabelecidos para o exercício do cargo;

 

  • Os resultados das entrevistas e demais etapas serão divulgados no site da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste;
  • Os casos omissos ao presente Edital serão analisados e decididos pela Coordenadora Geral- Dirigente de Ensino.

 

 

 

 

NIVALDO VICENTE

Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino

 

 

 

MODELO – Proposta de Trabalho

 

 

Proposta de Trabalho

Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP

 

Nome:

Cargo/Função:

Habilitação:

 

 

  • – Apresentação do candidato, constando dados pessoais, acadêmicos e profissionais –

descrever brevemente, sua trajetória acadêmica e profissional;

 

 

  • – Descrever razões do interesse em ocupar essa vaga;

 

 

  • – Breve descrição das experiencias na área ( recursos Humanos, Gestão de Pessoas);

 

  • – Descrever até duas ações a serem desenvolvidas;

 

 

  • – Descrever até três estratégias de que pretende utilizar para execução do

 

 

 

Local, data e assinatura do interessado

 

 

MODELO – Curriculum Vitae

 

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Campinas Leste

Assunto: Edital no 01/2026 – Processo Seletivo Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP

 

NOME COMPLETO

Bairro – Cidade – Estado

Telefones para contato (lembrar de colocar um número para recado) E-mail

Link do LinkedIn/currículo lattes OBJETIVO

Chefe de Seção de Frequência e Pagamento – SEFREP

RESUMO PROFISSIONAL

Usando de 4 a 6 linhas, coloque as principais realizações e resultados atingidos. Não entram aqui características comportamentais.

Exemplo: Profissional com mais de 10 anos na área. Conhecimentos na implantação das estratégias para potencialização das oportunidades, etc.

FORMAÇÃO ACADÊMICA / CURSOS

Doutorado em Nome do curso – Instituição de Ensino- ano ou Previsão de conclusão em XX/20XX

Mestrado em Nome do curso – Instituição de Ensino- ano ou Previsão de conclusão em XX/20XX

Pós-graduação em Nome do curso – Instituição de Ensino- ano ou Previsão de conclusão em XX/20XX

Graduação em Nome do Curso, Instituição de Ensino – ano de conclusão Curso Técnico – Nome do curso – Instituição – ano de conclusão

(outros cursos que julgar pertinentes)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Nome da Empresa/Escola – de mês/ano – até mês/ano (se estiver trabalhando ainda, colocar mês e ano de entrada – atual)

Cargo: XXXXXXXXXXXXXXX

Atividades Desenvolvidas: INFORMAÇÕES ADICIONAIS